Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil: o que muda, quem se beneficia e os impactos econômicos
Em uma decisão histórica e amplamente aguardada, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, que cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um marco na política fiscal brasileira e promete transformar o cenário econômico para milhões de trabalhadores.
Mas o que acontece agora? Quando essa isenção começa a valer? Quais os impactos na arrecadação federal? E como o governo pretende compensar essa perda? Neste artigo, vamos explorar todos esses pontos com profundidade, trazendo uma análise clara e acessível para você que acompanha o blog soniaideias.com.
🧾 O que foi aprovado pela Câmara dos Deputados?
Em 1º de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto-base do projeto de lei nº 1.087/2025, aprovado por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo Lula em março, representa uma das principais promessas de campanha e uma aposta estratégica para aumentar a popularidade do presidente em ano eleitoral.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto também prevê redução escalonada do IR para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando ainda mais brasileiros.
Também foi proposto a criação de uma alíquota mínima de até 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, como forma de compensação fiscal.
A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso em março de 2025 e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Ela agora segue para análise e votação no Senado.
📅 Quando começa a valer a nova isenção?
A nova regra está prevista para entrar em vigor a partir do ano-calendário de 2026, ou seja, os rendimentos recebidos em 2026 serão declarados em 2027 com base na nova tabela. Para isso, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente até o final de 2025, respeitando o princípio da anterioridade anual previsto na Constituição.
Quando começa a valer a isenção?
Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção respeita o princípio da anterioridade anual, previsto na Constituição. Isso quer dizer que, para surtir efeito em 2026, o projeto precisa ser aprovado e sancionado ainda em 2025.
Portanto, se o Senado aprovar o texto até dezembro e o presidente Lula sancionar a lei, a nova faixa de isenção valerá para os rendimentos recebidos a partir de 1º de janeiro de 2026.
👥 Quantas pessoas serão beneficiadas?
Segundo estimativas do governo federal:
- 10 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda com a nova faixa de isenção.
- Outros 16 milhões de contribuintes terão redução parcial do imposto, graças ao desconto escalonado para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
- Ao todo, 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados, representando cerca de 65% dos declarantes
💰 Impactos na arrecadação federal
A ampliação da faixa de isenção terá um impacto significativo nas contas públicas. O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 31,7 bilhões por ano, considerando também a perda de arrecadação de estados e municípios.
Esse valor representa um desafio para o equilíbrio fiscal, especialmente em um cenário de metas de déficit zero e controle de gastos públicos
🧮 Como o governo pretende compensar a perda?
Para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto inclui medidas de compensação:
1. Imposto mínimo para altas rendas
- Contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais) passarão a pagar uma alíquota mínima de IR, que pode chegar a 10%.
- A cobrança será progressiva: quem já paga menos que o mínimo terá que complementar a diferença.
- Estima-se que 141 mil pessoas serão afetadas por essa medida.
2. Tributação de dividendos
- Dividendos acima de R$ 50 mil mensais por empresa serão tributados em 10% na fonte, com possibilidade de devolução no ajuste anual caso o contribuinte não se enquadre como alta renda.
3. Transferências para estados e municípios
- O projeto prevê repasses adicionais ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) para compensar a perda de arrecadação local.
📈 Efeitos econômicos da medida
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode gerar uma série de efeitos positivos na economia brasileira:
1. Aumento da renda disponível
Com menos impostos, milhões de brasileiros terão mais dinheiro no bolso. Por exemplo:
- Um motorista com salário de R$ 3.650,66 economizará R$ 1.058,71 por ano.
- Uma professora com renda de R$ 4.867,77 deixará de pagar R$ 3.970,18 ao ano.
Esse aumento da renda líquida pode estimular o consumo e melhorar a qualidade de vida das famílias.
2. Estímulo ao comércio e serviços
Com mais dinheiro circulando, o comércio tende a se beneficiar:
- Aumento nas vendas de bens duráveis e não duráveis
- Maior demanda por serviços locais
- Expansão de pequenos negócios e empreendimentos familiares
Esse efeito pode ser especialmente relevante em cidades médias e pequenas, onde o consumo local tem grande impacto na economia.
3. Redução da desigualdade
A medida contribui para corrigir distorções históricas da tabela do IR, que estava defasada em relação à inflação. Ao aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e aumentar sobre os mais ricos, o governo busca promover maior justiça fiscal.
🏛️ Quais os próximos passos?
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde será analisado pelas comissões temáticas e, posteriormente, votado em plenário. Os cenários possíveis são:
- Aprovação sem alterações: o texto segue direto para sanção presidencial.
- Aprovação com alterações: volta para a Câmara para nova votação.
O governo trabalha para que o projeto seja aprovado até 31 de dezembro de 2025, garantindo sua validade para o ano-calendário de 2026.
📊 Comparativo: antes e depois da reforma
| Faixa de Renda Mensal | Situação Atual (2025) | Situação com Reforma (2026) |
|---|---|---|
| Até R$ 3.036 | Isento | Isento |
| R$ 3.036 a R$ 5.000 | Tributado | Isento |
| R$ 5.000 a R$ 7.350 | Tributado | Desconto escalonado |
| Acima de R$ 7.350 | Alíquota até 27,5% | Alíquota até 27,5% |
| Acima de R$ 50 mil | Alíquota efetiva média de 2,5% | Alíquota mínima de até 10% |
🛍️ Como o comércio pode se preparar?
Empresas e empreendedores devem se antecipar para aproveitar o novo cenário:
- Investir em marketing e promoções voltadas para o público que terá mais renda disponível.
- Expandir canais de venda, como e-commerce e delivery.
- Oferecer facilidades de pagamento, como parcelamento sem juros.
- Ajustar estoques para atender à demanda crescente.
Além disso, setores como vestuário, alimentação, eletrodomésticos e serviços pessoais devem observar crescimento nas vendas.
📚 Conclusão
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil representa uma mudança significativa na política tributária brasileira. Com potencial para beneficiar milhões de pessoas, estimular o consumo e reduzir desigualdades, a medida também impõe desafios ao equilíbrio fiscal.
A compensação por meio da tributação das altas rendas é uma tentativa de tornar o sistema mais justo e sustentável. Se aprovada até o fim de 2025, a nova regra entrará em vigor em 2026, com impactos diretos na vida dos brasileiros e na dinâmica econômica do país.