O Então, fim de uma era nas telecomunicações brasileiras não ocorreu, pois a Justiça agora decreta a “Desfalência”
Após mais de sete anos em recuperação judicial, a Oi S.A. tem a falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro. Entenda o que levou à decisão, o impacto para clientes, funcionários e contratos públicos e o que vem a seguir.
Com dívidas que soma o montante de R$ 1,7 bilhões, o tribunal entendeu que a operadora descumpriu compromissos previstos em seu processo de recuperação judicial, além de outras obrigações.
Contexto e início da crise
A história recente da Oi é marcada por um dos maiores processos de recuperação judicial da América Latina.
Em 20 de junho de 2016, a empresa entrou em recuperação judicial com uma dívida superior a R$ 65 bilhões, tentando evitar a falência e reestruturar suas operações. A proposta inicial era renegociar débitos com credores, reorganizar ativos e vender participações estratégicas para equilibrar as contas.
Durante esses anos, a Oi vendeu parte de seus ativos incluindo a Oi Móvel, adquirida em 2022 por um consórcio formado por Vivo, Claro e TIM, além de torres e participação na V.tal (empresa de infraestrutura de fibra óptica).
Qual é a diferença entre falência e recuperação judicial?
A recuperação judicial é uma medida voltada para preservar a operação da empresa e evitar a falência. Ou seja, quando a Justiça aprova um pedido de recuperação judicial, ela permite que a companhia faça uma reestruturação de suas dívidas e reorganize suas finanças e administração.
Já a falência acontece quando a empresa não consegue mais pagar as suas dívidas e não tem mais condições de se recuperar.
A decisão de falência
Em 7 de novembro de 2025, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou oficialmente a falência da Oi S.A., reconhecendo que o plano de recuperação judicial não atingiu os objetivos esperados e que a empresa não possui mais condições financeiras de se manter em operação.
O juiz responsável apontou que, apesar das tentativas de reestruturação, a Oi acumulou dívidas atualizadas que superam R$ 40 bilhões e não conseguiu apresentar novo plano viável.
Quem são os principais credores
- Banco do Brasil: É o maior credor, com um valor de cerca de R$ 5 bilhões a receber.
- China Development Bank (CDB): O banco de fomento chinês é o segundo maior credor, com R$ 3,6 bilhões em créditos.
- SBA Torres: A operadora de infraestrutura passiva é o terceiro principal credor, com R$ 2,5 bilhões.
- Outros credores: A lista inclui ainda fundos como a Pimco e bancos como Itaú, BRB e Votorantim.
E agora, como ficam os clientes da Oi?
Telefonia móvel
Os clientes de telefonia móvel já haviam sido transferidos para outras operadoras (Vivo, Claro e TIM) desde 2022, portanto, não sofrerão impacto direto com a falência.
Telefonia fixa e internet banda larga
A Oi ainda mantinha operações de telefonia fixa e internet fibra (Oi Fibra). Com a falência, esses serviços devem passar por um processo de transição controlado pelo administrador judicial, garantindo continuidade até que um novo operador possivelmente a V.tal ou outro grupo credenciado assuma as operações.
Os clientes continuarão recebendo o serviço normalmente, até que sejam oficialmente notificados sobre qualquer alteração contratual.
O que vai acontecer com a Oi?
A juíza Simone Gastesi Chevrand, que assinou a decisão, informou no documento que, apesar da falência decretada, a companhia deve continuar a operar, de forma provisória, serviços essenciais. Entre eles, estão:
- a conectividade em órgãos públicos e privados;
- serviços de telefonia pública e de voz em localidades remotas;
- operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta);
- conectividade para a Caixa Econômica Federal, incluindo o suporte a 13 mil lotéricas, entre outros.
A Oi mantém contratos de fornecimento de serviços com diversos órgãos públicos, incluindo a Caixa Econômica Federal e autarquias estaduais e federais.
Com o decreto de falência:
Esses contratos não são automaticamente encerrados, mas passam a ser administrados judicialmente.
A Caixa e outros órgãos poderão migrar os serviços para outras operadoras por meio de licitações emergenciais, garantindo continuidade das comunicações.
A Justiça nomeará um administrador judicial para conduzir essa transição e definir a destinação dos contratos públicos.
Situação dos funcionários
Com a falência decretada:
Os contratos de trabalho serão rescindidos gradualmente, seguindo a ordem de encerramento das operações.
Os direitos trabalhistas (salários, férias, FGTS e verbas rescisórias) passam a integrar a lista de credores prioritários, conforme a Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005).
O pagamento ocorrerá com base na venda de ativos e bens da companhia.
E quem investiu na Oi, e agora?
Para os acionistas da companhia ou seja, os investidores que acreditaram e colocaram dinheiro nas ações da Oi, a expectativa é que o pagamento só aconteça, depois que a empresa tiver quitado os compromissos que tem com outros credores.
E os imóveis da Oi?
Sim. Os imóveis e ativos remanescentes da Oi incluindo prédios administrativos, terrenos e centros técnicos serão avaliados e leiloados para quitação parcial das dívidas.
Esses leilões deverão ocorrer em etapas, supervisionados pelo administrador judicial e pela Justiça, com divulgação pública e possibilidade de participação de investidores privados.
Processo de transição e quem assume os contratos
Com a decretação de falência, os contratos vigente, especialmente de banda larga e fibra óptica será transferidos ou vendidos para outras companhias do setor:
V.tal (empresa parceira e controladora de rede de fibra da Oi),
ou novas operadoras interessadas em assumir parte da base de clientes.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhará o processo para garantir a continuidade do serviço e proteger o consumidor final.
Justiça reverte falência da Oi e determina continuidade da recuperação judicial
A Justiça acatou o pedido do Bradesco e do BTG Pactual para suspender os efeitos da decretação de falência da Oi e determinou a continuidade do processo de recuperação judicial da empresa, com liquidação ordenada dos ativos do Grupo Oi.
Segundo decisão, falência da empresa causaria prejuízos graves aos credores e ao interesse público, dada a relevância dos serviços prestados pela companhia
O fim de um ciclo histórico, só que não
A falência da Oi marca o encerramento de uma das trajetórias empresariais mais emblemáticas do Brasil.
Nascida em 1998 com a privatização do sistema Telebrás, a empresa foi símbolo de expansão, mas também de má gestão e endividamento.
Agora, inicia-se uma nova fase, em que o foco será preservar serviços essenciais, garantir direitos trabalhistas e liquidar ativos de forma transparente.
Para milhões de brasileiros, a Oi deixa uma marca: a de ter sido a primeira operadora a democratizar o acesso à telefonia e à internet em todo o país.
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Sua visão pode inspirar outros leitores a compreender como a falência de uma empresa afeta milhares de pessoas.
Por Sonia Maria Custodio dos Santos Advogada e Editora-Chefe do Soniaideias.com. Focada em trazer sabedoria prática para uma vida plena e consciente.
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